Canal de Denúncias – OCREDI

Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana

Este canal foi instituído pela OCREDI como um mecanismo seguro, independente e acessível para o reporte de situações que possam caracterizar práticas antiéticas, irregularidades, desvios de conduta ou infrações à legislação vigente, em conformidade com a Resolução CMN nº 4.859/2020.

O Canal de Denúncias é um instrumento essencial de governança corporativa, integridade e gestão de riscos, destinado ao recebimento, registro, análise e acompanhamento de relatos, assegurando a adequada apuração dos fatos e a adoção de medidas corretivas e disciplinares cabíveis.

Quem pode utilizar

O canal está disponível para colaboradores, administradores, clientes, parceiros, fornecedores e quaisquer terceiros, sendo garantido:

• A possibilidade de relato anônimo, a critério do denunciante;
• A confidencialidade das informações;
• A proteção contra qualquer forma de retaliação ao denunciante de boa-fé;
• O tratamento técnico, imparcial e tempestivo das manifestações.

Situações que devem ser reportadas

Incluem, mas não se limitam a:

• Assédio moral ou sexual;
• Discriminação de qualquer natureza;
• Agressões físicas ou verbais;
• Corrupção, fraude ou suborno;
• Conflitos de interesse;
• Violações a normas internas, legais ou regulatórias;
• Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou ilícitos correlatos;
• Qualquer conduta que represente risco reputacional, legal, regulatório ou operacional à OCREDI.

Como funciona o tratamento das denúncias

As manifestações são recebidas e triadas por empresa independente e especializada, assegurando isenção, sigilo e ausência de conflito de interesses.

Após a triagem, os relatos são encaminhados à OCREDI para análise, investigação e deliberação, podendo envolver as áreas de Compliance, Jurídico, Auditoria Interna e demais instâncias de governança, conforme a natureza e materialidade do caso.

Os processos seguem princípios de:

• Independência e imparcialidade;
• Confidencialidade e proteção do denunciante;
• Rastreabilidade e documentação;
• Tempestividade na apuração;
• Accountability, com reporte à Alta Administração e, quando aplicável, ao Conselho de Administração.

Em situações de maior criticidade — como fraude, corrupção, vazamento de dados, segurança da informação, lavagem de dinheiro ou riscos reputacionais relevantes — o reporte será realizado de forma tempestiva às instâncias superiores de governança.

A responsabilidade pela veracidade das informações é do relator, sendo todos os casos submetidos a análise criteriosa e fundamentada.

Proteção de Dados e Confidencialidade

As informações fornecidas serão tratadas de forma estritamente sigilosa, tanto pela empresa independente responsável pela recepção quanto pela OCREDI, no âmbito da investigação.

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Apuração de condutas potencialmente irregulares;
• Fortalecimento dos controles internos e da governança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os registros serão mantidos pelo período necessário à sua finalidade, conforme a legislação aplicável. Informações poderão ser utilizadas de forma estatística e anonimizada, sem identificação de pessoas.

O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo os princípios de finalidade, necessidade, adequação, segurança e confidencialidade.

Declaração de Ciência e Consentimento

Ao prosseguir e selecionar a opção “Concordo”, você declara estar ciente de que as informações fornecidas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para fins de análise, investigação e tratamento das situações reportadas, nos termos deste Canal de Denúncias.